Art. 1 — Assinatura Grátis

Ao se registrar gratuitamente você tem acesso a uma versão limitada dos conteúdos e das ferramentas reservadas aos assinantes. A assinatura Grátis não envolve nenhum pagamento e você pode encerrar a conta quando quiser.

Podemos alterar os conteúdos incluídos no plano Grátis. Se uma alteração reduzir o serviço de forma substancial, avisamos você por e-mail.

Art. 2 — Assinaturas pagas

As assinaturas pagas (Premium, NinjaSure e os demais planos oferecidos no site) são contratos por prazo indeterminado, faturados antecipadamente por períodos — mensal, semestral ou anual — conforme o plano escolhido. Não há prazo mínimo de permanência nem multa por cancelamento.

Ao fim de cada período já pago, o período seguinte é cobrado automaticamente no meio de pagamento informado, pelo mesmo preço, até você cancelar.

Alguns planos podem ser oferecidos com um período de teste gratuito de 24 horas, uma única vez por produto. Durante o teste nada é cobrado. Ao fim das 24 horas a assinatura continua automaticamente na modalidade paga, pelo preço do plano escolhido e com as renovações descritas acima, salvo se você cancelar antes do fim do teste: nesse caso nada é cobrado.

Você pode cancelar a qualquer momento na página "Perfil" do site. O cancelamento produz efeito ao fim do período já pago: você mantém o acesso até essa data e nada mais é cobrado. Não há reembolso de períodos já iniciados, ressalvado o direito de arrependimento descrito no Art. 4.

As credenciais de acesso são pessoais e uma conta só pode ser usada por uma pessoa.

Art. 3 — NinjaTrading e NinjaMasterclass

NinjaTrading e NinjaMasterclass são produtos de pagamento único: com um único pagamento você obtém acesso por prazo indeterminado aos guias e materiais incluídos. Não se renovam nem geram cobranças recorrentes.

São conteúdo digital fornecido sem suporte físico, com acesso imediato após a compra. O direito de arrependimento de 7 dias previsto no Art. 4 também se aplica a estes produtos.

Art. 4 — Direito de arrependimento e reembolsos

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato, por ter sido celebrado fora do estabelecimento comercial. Não é preciso justificar a decisão.

Para exercer o direito basta comunicar de forma expressa: escreva para [email protected] a partir do e-mail associado à sua conta, ou utilize o formulário do Art. 10.

Reembolso. Os valores eventualmente pagos são devolvidos de imediato e monetariamente atualizados, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O reembolso é integral: não descontamos os dias de uso.

Este direito não pode ser afastado por contrato. Nada nestas Condições de Uso restringe os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Renovações. O direito de arrependimento se refere à celebração do contrato. As cobranças periódicas seguintes não abrem novo prazo de 7 dias: para interrompê-las basta cancelar como descrito no Art. 2.

Art. 5 — Faturamento, preços e pagamentos

A mensalidade é cobrada antecipadamente, na contratação e depois a cada renovação do período, no meio de pagamento informado. O dia da cobrança pode variar, por exemplo se uma cobrança não for concluída ou se o mês não tiver o dia correspondente.

O preço que você paga permanece inalterado durante toda a vigência da sua assinatura, incluindo as renovações. Se alterarmos os preços dos planos, a mudança vale apenas para novas contratações: nunca aplicamos aumento a uma assinatura já ativa.

Você pode alterar o meio de pagamento na página "Perfil". Se uma cobrança não for concluída, podemos suspender o acesso às ferramentas pagas até o registro de um pagamento válido; avisamos por e-mail antes da suspensão.

Para encerrar definitivamente a sua conta, escreva para

[email protected]

Art. 6 — Responsabilidade

Os conteúdos e as ferramentas do NinjaBet.com.br destinam-se ao seu uso pessoal e podem mudar ao longo do tempo.

As odds e os dados que publicamos vêm de fontes externas e são atualizados automaticamente: podem conter erros, atrasos ou imprecisões. Não garantimos a exatidão, a integridade nem a disponibilidade contínua das informações, e as decisões de aposta que você toma continuam sendo suas.

Não prometemos nenhum resultado econômico. Qualquer exemplo de ganho ou rendimento tem finalidade ilustrativa e não constitui garantia.

Nada nestas condições exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou danos pessoais, nem os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, que são irrenunciáveis. Fora dessas hipóteses, a nossa responsabilidade total limita-se ao valor que você pagou pelo serviço nos doze meses anteriores ao fato.

Cada usuário é responsável pelo conteúdo que publica nas áreas de comunidade do site e, ao torná-lo público, autoriza a sua reprodução no próprio site.

Art. 7 — Links para sites de terceiros

Este site inclui links para sites de terceiros, oferecidos para a sua comodidade. Eles não estão sob o nosso controle: não respondemos pelo seu conteúdo, pela sua disponibilidade ou pelas condições que aplicam, e a presença de um link não representa recomendação.

Art. 8 — Uso do serviço e encerramento da conta

Para utilizar o NinjaBet.com.br você deve ter pelo menos 18 anos.

Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, a não compartilhar as suas credenciais de acesso e a não utilizar o serviço em violação da lei ou de modo a prejudicar o seu funcionamento.

Se identificarmos uma violação, entramos em contato indicando o motivo e damos 14 dias para que seja sanada. Se a violação persistir, ou em caso de violação grave — uso fraudulento, conta compartilhada, atividade ilícita —, podemos suspender ou encerrar a conta com efeito imediato.

Se encerrarmos a sua conta por motivo que não lhe seja imputável, reembolsamos a parte da assinatura não utilizada.

Todo o conteúdo do site — software, documentação, textos, imagens e logotipo — é de propriedade da ITAR BG LTD e protegido por direito autoral e pelas normas de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução.

Art. 9 — Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei búlgara. Se você for consumidor, mantém em qualquer caso a proteção das normas imperativas do país onde reside habitualmente — incluindo, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor — e pode demandar no foro do seu domicílio.

Art. 10 — Formulário de arrependimento

(Preencha e envie este formulário apenas se desejar desistir da contratação.)

Destinatário: ITAR BG LTD, 7 Stefan Karadzha Str., entrada V, 2º andar, ap. 25, 1000 Sófia, Bulgária — [email protected]

Pela presente comunico que desisto do meu contrato de prestação do seguinte serviço: ______

Contratado em: ______

Nome do consumidor: ______

Endereço do consumidor: ______

Data: ______

Art. 11 — Contato

Para qualquer esclarecimento, escreva para

[email protected]